Sanção Presidencial

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informa que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na madrugada dessa quinta-feira, dia 30 de julho, o Projeto de Lei 2424/2020, após 16h de sessão online. O PL garante linha especial de crédito para profissionais liberais (pessoa física), durante o estado de calamidade pública, o que inclui os Cirurgiões-Dentistas. O resultado unânime é fruto do intenso trabalho do Sistema Conselhos de Odontologia, somado à articulação de entidades de classe e de Cirurgiões-Dentistas em todo o país.

A partir de agora, o PL 2424/2020 segue para sanção presidencial. A contar da data do recebimento do texto no Palácio do Planalto, o prazo constitucional prevê 15 dias para aprovação. O CFO também destaca a brilhante relatoria do Deputado João Roma (Republicanos-BA), que entendeu a importância do Projeto e não provocou nenhuma alteração no texto (sem emendas), também aprovado por unanimidade no Senado.

O Presidente do CFO, Juliano do Vale, agradece o empenho de todos os envolvidos, na defesa e apoio, que resultou na aprovação unânime: “Estamos vivendo um momento histórico e essa aprovação é decisiva para a retomada do exercício profissional de toda a categoria, que sofreu profundo impacto por conta da pandemia. Juntos, conquistamos nova etapa nessa importante tramitação; agora, o nosso trabalho caminha para sanção presidencial”.

É importante ressaltar a mobilização dos Cirurgiões-Dentistas brasileiros, e reforçar que o Sistema Conselhos de Odontologia desenvolve trabalho permanente no Congresso Nacional, no acompanhamento de todos os projetos de lei de interesse da Odontologia. Essa articulação é realizada com apoio técnico da Assessoria Parlamentar e da Comissão Parlamentar do CFO, bem como da presença dos Conselhos Regionais, que ontem estavam representados pelo presidente do CRO-RJ, Altair Andrade, que esteve em reunião com vários parlamentares em busca de apoio.

CLIQUE AQUI e acesse o PL 2424/2020.

CLIQUE AQUI e acompanhe a tramitação.