PortariasPortaria nº 19/2021
Legislação
Normas que regem a odontologia
Leis federais, resoluções do Conselho Federal de Odontologia, portarias e decisões do CRO-TO, com acesso direto ao texto oficial.
Todas as normas
23 normas
- PortariasPortaria nº 17/2021
- PortariasPortaria nº 10/2021
- PortariasPortaria nº 08/2021
- PortariasPortaria nº 07/2021
- PortariasPortaria nº 06/2021
- PortariasPortaria nº 05/2021
- PortariasPortaria nº 04/2021
- DecisõesDecisão CRO-TO nº 001/2021
- PortariasPortaria nº 13/2020
- PortariasPortaria nº 12/2020
- PortariasPortaria nº 11/2020
- PortariasPortaria nº 10/2020
- PortariasPortaria nº 09/2020
- PortariasPortaria nº 08/2020
- PortariasPortaria nº 07/2020
- PortariasPortaria nº 06/2020
- PortariasPortaria nº 12/2016
- LeisLei nº 1.417/2005
- LeisLei nº 1.558/2005
- ResoluçõesResolução CFO nº 80/2007
- LeisLei nº 5.081/1966
- LeisLei nº 4.324/1964