Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013

Membros da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia (CFO) se reuniram nessa terça-feira, dia 18, em Brasília para discutir medidas e estratégias para acelerar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013, que torna obrigatória assistência odontológica em hospitais.

De acordo com o presidente da comissão do CFO, Márcio André Redmann, há um esforço conjunto do CFO e dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) para que o tema seja pautado o mais breve possível. “A matéria está pronta para ser apreciada no plenário do Senado”, afirmou.

Conforme o texto da proposta, o PLC 34/3013 “obriga a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. Dispõe que nos hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados ou classificados em alguma dessas situações previstas será obrigatória a presença de profissionais de odontologia para os cuidados da saúde bucal do paciente”.

Ainda conforme o PLC, a assistência deverá ser prestada “obrigatoriamente por cirurgião-dentista e nas demais unidades por outros profissionais devidamente habilitados para atuar na área”, sempre com a supervisão de cirurgião-dentista.

O presidente da comissão e os demais membros Alberto Moreira (CRO-RJ), Luiz Paes (CRO-AC) e Sérgio Sá Pires (CRO-PI) também discutiram outros projetos e propostas de interesse do segmento.

AÇÃO CONTÍNUA

Já o presidente do CFO, Juliano do Vale, ressaltou que a atuação do conselho é permanente na busca da representação da odontologia no Congresso. Em 2017, o CFO, com apoio dos CROs, liderou mobilização que resultou na criação da Frente Parlamentar da Odontologia, com mais de 300 congressistas. “O CFO atua de forma contínua e permanente para que todos os projetos que interessam à odontologia tramitem de maneira mais ágil no Congresso. São matérias, acima de tudo, de interesse de saúde”, afirmou.