PL 3.661/2012

Presidente do CFO, Juliano do Vale, busca a criação da Frente Parlamentar da Odontologia para garantir o acesso da população aos serviços públicos de saúde bucal.

Os exames radiográficos fazem parte da rotina de clínicas e consultórios odontológicos. Não há como exercer a Odontologia sem a utilização deste recurso de imagem, tanto, que os raios-X fazem parte da competência profissional do cirurgião-dentista e do técnico em saúde bucal. Mas o exercício pleno dos profissionais da odontologia está sob ameaça, que surge através do Projeto de Lei 3.661/2012, de autoria do senador Paulo Paim.

O texto legislativo estabelece um novo marco regulatório da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia e de bacharel em ciências radiológicas. Caso aprovado, os profissionais da odontologia não poderão mais realizar exames radiográficos, indispensáveis, por exemplo, para tratamento de canal, cirurgias, avaliações de periodonto e diagnóstico ortodôntico.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a Associação Brasileira de Radiologia Odontológica (ABRO) têm manifestado grande preocupação. A polêmica proposta, depois de cinco anos “adormecida”, voltou a ser discutida no Congresso Nacional. O assunto foi pauta da Comissão de Seguridade Social e de Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a ABRO marcaram presença, agindo na defesa dos profissionais da Odontologia. “O CFO e a Abro entendem que os profissionais da odontologia são altamente capacitados para oferecer o serviço de radiologia com total segurança à população brasileira”, afirma a presidente da ABRO Mychelle Schmitt Gurgacz, membro da comissão de radiologia do CFO.

“O CFO está empenhando em mobilizar toda a categoria, e sensibilizar os parlamentares, para que não sejam retirados direitos garantidos aos cirurgiões-dentistas e aos técnicos em saúde bucal, inclusive buscando a criação da Frente Parlamentar da Odontologia para garantir o acesso da população aos serviços públicos de saúde bucal”, afirmou o presidente do CFO, Juliano do Vale.

A batalha do CFO e ABRO e de toda a Odontologia é para a aprovação de uma emenda excluindo a Odontologia do projeto de lei. “Não há como exercer a Odontologia sem conhecer o uso dos raios X, isto é uma habilidade incorporada durante o processo formativo”, ressalta a presidente. Um abaixo assinado também está em andamento para demonstrar o tamanho da preocupação e a necessidade de reavaliação do texto que tramita no Congresso Nacional.