Ministério Público

Audiência realizada na sede do Ministério Público do Estado do Tocantins busca assegurar que as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 960 do Ministério da Saúde sejam implementadas de forma adequada nos municípios do Tocantins.

Fiscalizar e assegurar os direitos dos profissionais da odontologia é papel do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO-TO). Na última quinta-feira, 29, o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO-TO), Weslley Rodrigues, esteve reunido com o promotor de justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela e representantes da prefeitura de Palmas, incluindo Ana Cristina Mota, secretária municipal de saude. O encontro discutiu a implementação das recentes portarias e documentos que visam fortalecer o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS.

A audiência mediada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins pediu esclarecimento a Prefeitura de Palmas, sobre a aplicação dos recursos aos profissionais estabelecidas pela Portaria Nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, que institui o pagamento por desempenho e estabelece indicadores para as equipes de Saúde Bucal. O presidente do CRO-TO, Weslley Rodrigues, enfatizou a importância de unir esforços para a efetivação dessas diretrizes em prol da saúde bucal no estado, destacando a necessidade de garantir a adesão dos municípios tocantinenses e os pagamentos às equipes de acordo com as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde.

Além disso, a reunião abordou as recomendações oficiadas pelo CRO-TO aos municípios tocantinenses, como a destinação integral do pagamento por desempenho aos trabalhadores das equipes de saúde bucal, a adequação da rede de atenção à saúde para garantir o cofinanciamento pelo Ministério da Saúde e a participação ativa dos Secretários Municipais de Saúde na definição realista das metas dos indicadores propostos pelas portarias.

Durante a audiência, o CRO/TO solicitou transparência e esclarecimentos à prefeitura de Palmas sobre a aplicação da referida portaria, visando garantir a efetiva prestação de serviços odontológicos à população do Tocantins.

Presenças
Também participaram da audiência procurador jurídico do CRO-TO, Jackson Pacini, a superintendente do CRO-TO, Sabrina Ribeiro, a coordenadora de saúde bucal de Palas, Christine Mourão,
Silvio Marcos Lira, superintendente de atenção primária e vigilância em saúde, Daniel Borini, secretário executivo da SEMUS, e Dione Ribeiro da Silva, coordenador do Centro de Especialidades Odontológicas de Palmas.