Ministério da Saúde

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) solicitou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nessa sexta-feira, dia 27 de março, a inclusão da Odontologia, dos Cirurgiões-Dentistas e da representatividade da Autarquia na estrutura da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS). A Agência foi instituída pelo Decreto 10.283/2020 e não inclui a odontologia no planejamento, execução e avaliação de políticas de desenvolvimento da atenção primária à saúde.

Em tese, o CFO solicita a retificação do Decreto 10.283, de 20 de março de 2020, que institui a ADAPS, para que as competências, conhecimentos e a atuação do Cirurgião-Dentista em sua atividade profissional não sejam excluídos da linha de frente da elaboração das políticas e da respectiva execução na atenção primária à saúde, bem como na composição da própria Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde com a inclusão do Conselho Federal de Odontologia em seu Conselho Deliberativo.

Segundo o Presidente do CFO, Juliano do Vale, o Cirurgião-Dentista, em seu âmbito de atuação, exerce essencial papel na atenção primária à saúde, com conhecimento técnico e habilitação legal para realizar diagnósticos, tratamentos, prescrição de exames complementares, emissão de atestados, entre outros atos que contribuem para a saúde dos brasileiros. “Estamos diante de uma construção coletiva e, por isso, é indispensável a presença da categoria nesse processo, bem como do CFO no Conselho Deliberativo da ADAPS.

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