Caso Prodent

O Conselho de Odontologia do Tocantins - CRO/TO, na noite de segunda-feira (20/06) em sua sede, promoveu a realização de reunião com os profissionais cirurgiões-dentistas credenciados da Prodent, com a participação do SICIDETO, visando ajustar posicionamento quanto à inadimplência da empresa nos pagamentos relativos ao PlanSaúde. Esteve presente na reunião a responsável técnica da empresa, Dra. Tais Zanin.

Após exposição aos profissionais das tratativas efetuadas entre Conselho e Prodent, até convergir na presente reunião, o posicionamento da Prodent é de que os pagamentos só irão ocorrer quando a empresa receber as parcelas de uma renegociação com o Estado do Tocantins, não declinando qualquer data ou prazo para que isso ocorra.

Pelo CRO-TO, dada a não indicação de qualquer elemento atrativo para a resolução do impasse e em vista da situação de fragilidade jurídica do credenciamento firmado, pois o contrato não prevê nem mesmo a aplicação de juros, multa ou correção monetária dos serviços prestados e não pagos aprazadamente, recomendou e orientou que fossem ajuizadas individualmente ações nos Juizados Especiais pelos credenciados, cobrando os valores devidos pela Prodent acrescidos dos consectários legais.

Esclareceu-se ainda que, não havendo mais atrativo ao credenciamento em virtude da inadimplência da empresa com os cirurgiões-dentistas e nem mesmo a existência de rede física de atendimento aos credenciados (o que impossibilita o atendimento/contato/reclamação), é uma liberalidade factível no processo, inclusive, o descredenciamento, dado o não cumprimento do pactuado e insatisfação do profissional.

A reunião foi encerrada com o presente encaminhamento e com a certeza de que os meios legais e eficientes serão tomados para a resolução do problema.