Benefícios Suspensos

As entidades representantes dos servidores da Saúde se reuniram na tarde desta segunda-feira, 23, com a Comissão de Análise de Impacto de Pessoal do governo do Estado para dar início às negociações acerca da suspensão dos direitos adquiridos da classe. As reivindicações do grupo são o pagamento da insalubridade, adicional noturno e progressão, sendo que apenas as duas primeiras demandas tiveram avanço.

A principal preocupação da categoria é em relação aos retroativos que foram adiantados no banco por servidores. Com o Estado não honrando as despesas, o funcionalismo que assume a dívida. Sobre a situação, o governo se comprometeu a oficiar a instituição financeira para que os descontos na conta sejam realizados apenas a partir do dia 1º de junho. “Muitos colegas anteciparam o dinheiro no banco e têm que pagar. Vamos negociar [com o Palácio Araguaia] para termos um norte para cada um se reorganizar”, ponderou o presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (Sicideto), Ricardo Matinez Camolesi.

Conforme os presidentes das entidades, a questão da progressão não teve avanço. “Não temos expectativa com as progressões, porque ultrapassam limite prudencial, por outro lado as despesas indenizáveis conseguiram dar um andamento”, disse a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato), Leia Ayres Cavalcante.

Os sindicatos da saúde informaram que devido a progressão estar inclusa na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que rege que as despesas com funcionalismo não podem ultrapassar 50% da Receita Corrente Líquida – atualmente o índice é de 50,9% -, o governo não pode iniciar o diálogo sobre a situação. “Existe incapacidade tanto orçamentária quanto financeira. Em 2014, o Estado fechou com um percentual muito acima do que a Lei determina. Fizemos análises financeiras e da legalidade de alguns atos praticados e ingressamos com umas ADI’s [Ações Diretas de Inconstitucionalidade] na Justiça. O governo não está aqui para cercear o direito de ninguém. Não se questiona isso, e sim, a capacidade financeira do Estado e a análise da legalidade, porque muitos foram concedidos dentro do prazo vedado de 180 dias”, explicou o presidente da comissão e secretário da Administração, Geferson Oliveira.

Apesar do obstáculo, as entidades da Saúde informaram que ficou definido no encontro a instalação de uma agenda com todos os sindicatos que têm a mesma pendência, para a questão ser negociada em conjunto.

Despesas indenizáveis
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, afirma que em relação às despesas que não são consideradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo disse que iria verificar a disponibilidade financeira com a Secretaria da Fazenda para anunciar alguma definição na próxima reunião, marcada para o dia 2 de março.

Conforme o governo do Estado, na área da Saúde, estão pendentes R$ 27 milhões de insalubridade, que seria em até oito parcelas; e de adicional noturno, R$ 5 milhões, em 12 parcelas. Já as progressões, são R$ 3,7 milhões por mês, sendo o retroativo no valor de R$ 33 milhões.

Avaliação
Os representantes divergiram um pouco sobre o resultado da reunião. Claudean Pereira, do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Seet), criticou a gestão. “Vim com outras expectativas. Estamos um pouco frustrados. O governo tem que se empenhar mais”, disse. Manoel Miranda, do Sintras, encontrou mais aspectos positivos, mas com ressalvas: “Entendemos que foi proveitosa, mas ainda não temos uma certeza final para levar para a categoria”.

Leia Ayres Cavalcante, do Sindifato, reclamou da falta de definições. “A princípio, vejo como positiva a abertura do governo para negociar, mas as expectativas não foram satisfeitas, porque de novo foi mostrada a situação do Estado. A nossa reivindicação é para o cumprimento de uma coisa já acordada, são direitos adquiridos que não foram pagos e que buscamos receber”, afirmou. Ricardo Matinez Camolesi, do Sicideto, comemorou o início do diálogo: “Governo abriu as portas”.

Entidades
Participaram da reunião o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), Sindicato dos Médicos (Simed), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Seet), Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifato) e o Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (Sicideto).